Produtos regulados pela ANVISA: como importar?

Importação de produtos até que é um tema bem comum, no entanto, existem algumas mercadorias que fazem parte do segmento Healthcare e são sujeitas a regulação de empresa e produto junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão que atua, entre outras frentes, no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos. 

O órgão foi amplamente noticiado devido às regulamentações das vacinas e remédios durante a pandemia, mas ela também tem uma atuação fundamental nas fronteiras, portos e aeroportos supervisionando a entrada e saída de materiais controlados.

No Cabo Frio Airport há um posto da ANVISA, o que, devido a facilidade de acesso e proximidade física,  agiliza a liberação desse tipo de mercadoria.

Por isso, se você trabalha no segmento Healthcare e precisa saber mais como importar produtos regulados sem grandes preocupações, é só continuar na leitura do texto.

Como importar produtos regulados pela Anvisa?

A legislação aduaneira no Brasil prevê tratamento especial e exige a autorização da ANVISA para importação de diversos produtos relacionados à saúde dos indivíduos. Dentre os itens que se enquadram nessa regulação especial na importação, podemos destacar:

• Psicotrópicos;
• Soros e vacinas;
• Produtos biológicos;
• Probióticos;
• Imunossupressoras e antirretrovirais;
• Alimentos;
• Cosméticos, produtos de higiene e perfumes;
• Saneantes;
• Medicamentos em geral.

Inclusive, possuímos habilitações para tratar da maioria desses itens e temos uma equipe com know how específico desse segmento, confira:

• Medicamentos com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
• Insumos (droga ou matéria-prima) destinados ao emprego em produtos e seus recipientes;
• Equipamentos, Aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia e atividades afins, como educação física, embelezamento ou correção estética;
• Perfumes e produtos de higiene;
• Cosméticos destinados à proteção ou embelezamento das diferentes partes do corpo;
• Produtos para higienização domiciliar e tratamento da água (inseticida, raticida, desinfetante e detergente);
• Reagentes, padrões, calibradores, controles, materiais, artigos e instrumentos que contribuem para provar informação sobre amostras obtidas do organismo humano;

Visando eliminar quaisquer dúvidas ou problemas relacionados ao processo de importação de produtos que estão regulamentados, a própria ANVISA criou uma Cartilha de peticionamento eletrônico para operações de importação, servindo como um verdadeiro manual  para orientar que for realizar esse processo.

Com o intuito de facilitar, destrinchamos esse material em um passo a passo para importação de produtos regulados pela ANVISA que você pode compartilhar com a sua equipe, deixando o processo padronizado na empresa, confere:

1.Registrar a LI (Licença de Importação) no sistema Siscomex Importação e criar dossiê no Visão Integrada;

2.Anexar a Petição Primária ao dossiê, utilizando o código de assunto específico para a importação.

3.Anexar ao dossiê demais documentos necessários, conforme legislação de importação e vincular o documento a uma única LI.

4.Aguardar para o processamento das informações e comunicação entre os sistemas Visão Integrada e PEI.

5.Acessar a Caixa Postal do importador no sistema de peticionamento da Anvisa, localizar e abrir a mensagem intitulada “Peticionamento de Importação – LI XX/XXXXXXX-X – Assunto: XXXXX” para concluir o peticionamento.

6.Preencher o Formulário Eletrônico de Petição e clicar no local indicado para a geração da Guia de Recolhimento Único (GRU).

7.Efetuar o pagamento da GRU e aguardar a compensação bancária, exceto quando se tratar de GRU isenta de taxa.

8.Quando a compensação bancária for realizada, uma mensagem será enviada à caixa postal do sistema de peticionamento da Anvisa com o comprovante de protocolização, intitulada “Comprovante de Protocolização – LI XX/XXXXXXX-X – Assunto: XXXXX”.

Alguns produtos precisam da aprovação da ANVISA para entrar no Brasil, mesmo que tenham autorização de venda em outros países com base nos seus respectivos órgãos de fiscalização. Por isso, mesmo antes de importar para o Brasil, alguns procedimentos de aprovação do material devem ser realizados junto ao órgão.

Para evitar transtornos com a ANVISA, é imprescindível seguir a legislação à risca, além de todos os fluxos para a liberação de mercadorias que precisam da aprovação do órgão. 

A identificação do produto precisa ser feita adequadamente. Por isso, sempre crie uma pasta de documentação para as importações deste segmento, tanto a categoria do NCM, quando for necessário, assim como comprovantes de compra e transporte adequado, registros, certificações, licenças e outros documentos poderão ser solicitados para análise.

Precisa importar produtos regulados pela ANVISA? O Business Park pode ajudar a sua empresa!

Importe produtos regulados pela ANVISA com o Business Park

O Business Park é um serviço do Cabo Frio Airport criado para facilitar, reduzir custos, riscos e burocracias do processo de importação.

Sendo assim, quando falamos em produtos regulados pela ANVISA, além da burocracia do órgão para esse tipo de importação, você ainda esbarra em outras como o próprio processo de importação em si, armazenagem – que precisa ser especial -, logística, regimes especiais… enfim, uma série de etapas que, além de encarecer todo o trâmite, se tornam extremamente desgastantes.

Através do nosso serviço, sua empresa tem total suporte a expansão de negócios e operações, inclusive no segmento de Healthcare, confira:

• Local para implementação de filial, subsidiária, escritório de representação ou unidade operacional, de forma que empresas possam explorar oportunidades na região, expandindo sua rede de negócios com baixo custo comercial e operacional, minimizando riscos e sem custos fixos;
• Oportunidade para empresas internacionais e tradings desenvolverem negócios nas indústrias de Healthcare sem investimento de capital e com despesa mínima;
• Serviços completos de apoio às empresas, compreendendo, dentre outros, a criação de empresa, contabilidade, serviço de frete internacional, desembaraço aduaneiro, armazenagem e logística de entrega e coleta.

Além desses pontos, o Cabo Frio Airport tem um espaço de armazenagem completamente estruturado para esse segmento, com o intuito de atender toda a operação com excelência e qualidade.

Confira abaixo a infraestrutura que também está disponível através da contratação do Business Park:

• 3 câmaras frias com temperatura de -20ºC a + 15ºC e de 2ºC a 8º C;
• Área segregada para medicamentos controlados;
• 85m² em sala refrigerada, com divisões para armazenagem de alimentos, cosméticos e produtos para saúde (temperatura de 15ºC a 25ºC);
• Presença de Responsável Técnica Farmacêutica para acompanhar todas as etapas do processo (do desembarque até a entrega do produto);
• Controles rastreáveis na execução dos procedimentos da Garantia de Qualidade, exigidos pelo segmento de produtos farmacêuticos e correlatos;
•  Visibilidade on line do estoque de produtos armazenados através do Sistema WMS (Warehouse Management System);
• Atendimento ao que prevê às RDC 81/2008, RDC 346/2002, RDC 81/2008, RDC 346/2002, Portaria 344/98 e atualizações.

Para saber mais sobre o Business Park e como esse serviço pode te facilitar no processo de importação de produtos regulados pela ANVISA, fale conosco através do email businesspark@cabofrioairport.com.br .